O diagnóstico de câncer é um momento desafiador, tanto para o paciente quanto para seus familiares. Além da preocupação com a saúde, muitos enfrentam dificuldades no acesso a tratamentos e medicamentos essenciais. Porém, é importante saber que, no Brasil, os pacientes oncológicos possuem uma série de direitos garantidos por lei, que visam assegurar o cuidado necessário. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva os principais direitos dos pacientes com câncer e como agir caso eles sejam desrespeitados.

Quais São os Direitos dos Pacientes Oncológicos?

Tratamento Gratuito pelo SUS: Todos os pacientes com diagnóstico de câncer têm direito a receber tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse tratamento deve ser iniciado em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico, conforme a Lei 12.732/2012. O objetivo é garantir que o paciente tenha acesso rápido a consultas, exames e procedimentos essenciais para combater a doença.

Cobertura de Tratamentos pelos Planos de Saúde: Para quem possui plano de saúde, a cobertura dos tratamentos oncológicos é obrigatória. Isso inclui exames, cirurgias e medicamentos, inclusive aqueles de alto custo, desde que prescritos por um médico. Se o tratamento recomendado não constar no rol da ANS, o plano ainda pode ser obrigado a fornecer o tratamento por meio de ações judiciais.

Isenção de Impostos e Benefícios Previdenciários: Pacientes com câncer podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relacionados à aposentadoria ou pensão. Além disso, têm direito a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando o tratamento impossibilita o trabalho.

Acesso a Medicamentos de Alto Custo: Caso o plano de saúde ou o SUS neguem o fornecimento de medicamentos de alto custo ou tratamentos fora do rol, o paciente pode recorrer ao Judiciário para garantir o acesso ao tratamento. Muitas vezes, essas decisões são favoráveis aos pacientes, reconhecendo o direito à saúde como prioritário.

Transporte Gratuito para Tratamento: Em muitos estados e municípios, pacientes oncológicos têm direito ao transporte gratuito para se deslocarem até o local de tratamento, ou podem solicitar o reembolso das despesas de viagem quando o tratamento ocorre fora de sua cidade.

O Que Fazer em Caso de Violação dos Seus Direitos?

Infelizmente, é comum que pacientes oncológicos enfrentem negativas de tratamento, atrasos no atendimento ou dificuldades no acesso a medicamentos. Quando isso acontece, é importante agir rapidamente para garantir o tratamento necessário.

Guarde toda a documentação médica, como laudos e receitas, para comprovar a necessidade do tratamento e reforçar sua posição numa possível ação judicial. Busque orientação de um advogado especializado em direito à saúde para assegurar seus direitos, seja por negociação com o plano de saúde ou por ação judicial. Se o plano negar a cobertura, é possível acionar a justiça para obrigá-lo a fornecer o tratamento recomendado.

O tratamento oncológico é um direito garantido por lei, e qualquer atraso ou negativa pode colocar a saúde do paciente em risco. Se você está enfrentando dificuldades para ter acesso ao tratamento necessário, não hesite em buscar apoio jurídico. Um advogado especializado pode orientar sobre as melhores medidas para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Lembre-se: a saúde é um direito fundamental, e lutar por ele é essencial para garantir o tratamento adequado. Se você precisa de ajuda, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para proteger os seus direitos e garantir que você receba o tratamento que merece.