As doenças autoimunes afetam milhões de brasileiros e podem impactar profundamente a qualidade de vida dos pacientes, tanto no aspecto físico quanto emocional e financeiro. Muitas pessoas não estão cientes dos seus direitos como pacientes, o que pode dificultar o acesso a tratamentos, benefícios e recursos essenciais para o manejo dessas condições. Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que são as doenças autoimunes, as mais comuns, os direitos garantidos pela legislação brasileira e como exercê-los.

O Que São Doenças Autoimunes?

As doenças autoimunes ocorrem quando o sistema imunológico, que normalmente protege o corpo contra infecções, começa a atacar as células saudáveis do próprio corpo. Esse erro pode levar a inflamações crônicas e danos nos órgãos e tecidos afetados. A gravidade e a área afetada variam de acordo com a doença específica. Algumas afetam apenas um órgão, enquanto outras podem afetar múltiplos sistemas do corpo.

Entre as doenças autoimunes mais comuns estão:

• Lúpus
• Artrite Reumatoide
• Esclerose Múltipla
• Psoríase
• Doença de Crohn
• Diabetes Tipo 1
• Doença Celíaca
• Tireoidite de Hashimoto

Essas condições são geralmente crônicas, exigindo tratamentos contínuos que podem incluir medicamentos imunossupressores, biológicos, hormônios de reposição e acompanhamento médico regular.

Direitos dos Pacientes com Doenças Autoimunes no Brasil

1. Direito ao Acesso a Medicamentos de Alto Custo

Muitos tratamentos para doenças autoimunes envolvem o uso de medicamentos biológicos ou imunossupressores que possuem um custo elevado. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o fornecimento de medicamentos de alto custo para doenças crônicas e graves. Se o medicamento não estiver disponível na lista de fornecimento do SUS ou for negado pelo plano de saúde, o paciente pode buscar amparo judicial para garantir o fornecimento.

2. Isenção de Impostos

Pacientes portadores de doenças autoimunes graves, como esclerose múltipla, lúpus, artrite reumatoide, Tireoidite de Hashimoto, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive complementações. Essa isenção é uma importante vantagem fiscal para aqueles que enfrentam custos médicos elevados.

3. Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença

Caso a doença autoimune impeça o paciente de exercer suas atividades laborais, ele pode solicitar aposentadoria por invalidez junto ao INSS. Se a incapacidade não for definitiva, o paciente pode solicitar o auxílio-doença, que garante o pagamento mensal enquanto a pessoa estiver temporariamente incapacitada para o trabalho. Pacientes com doenças como lúpus, esclerose múltipla, artrite reumatoide ou Tireoidite de Hashimoto podem solicitar esse benefício.

4. Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Pacientes com doenças autoimunes que estejam em condição de extrema vulnerabilidade social podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal às pessoas incapacitadas para o trabalho que não possuem condições financeiras de se sustentar.

5. Liberação do FGTS e PIS

Pacientes com doenças graves, como doenças autoimunes em estágio avançado, podem ter direito à liberação dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS). Essa medida é uma forma de ajudar o paciente a custear tratamentos ou outras necessidades decorrentes da doença.

O Que Fazer em Caso de Negativa de Tratamento ou Benefícios?

Infelizmente, não é raro que pacientes enfrentem barreiras para acessar os direitos garantidos por lei, como negativas de planos de saúde, falta de fornecimento de medicamentos ou indeferimento de benefícios previdenciários. Em casos como esses, a recomendação é procurar um advogado especializado em direito à saúde, que poderá entrar com uma ação judicial para garantir o cumprimento dos seus direitos.

Conclusão

Viver com uma doença autoimune já é desafiador, e é fundamental que os pacientes estejam bem informados sobre seus direitos para garantir uma qualidade de vida digna e o acesso a tratamentos necessários. Se você ou um ente querido foi diagnosticado com uma doença autoimune, saiba que a legislação brasileira oferece uma série de benefícios e proteções que podem aliviar o impacto financeiro e assegurar o tratamento adequado.

Nosso escritório está preparado para ajudá-lo a garantir esses direitos. Entre em contato conosco para uma consulta e descubra como podemos lutar ao seu lado!